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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas categorias profissionais que não podem mais fazer parte do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025. Neste ano, mais de 10 funções deverão migrar para outras categorias como o Simples Nacional, Empresa de Pequeno Porte ou o Lucro Presumido.
Entre as profissões que não podem mais ser MEI estão as de alinhador(a) de pneus, aplicador(a) agrícola, arquivista de documentos, balanceador(a) de pneus, coletor de resíduos perigosos, comerciante de fogos de artifício e comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP). Comerciante de medicamentos veterinários, confeccionador(a) de fraldas descartáveis, contador(a)/técnico(a) contábil, dedetizador(a), fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal e operador(a) de marketing direto, também foram retirados.
No Simples Nacional, é possível abrir uma Microempresa (ME) e recolher os tributos por meio de uma única guia mensal. Na modalidade de Lucro Presumido, a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A lista atualizada de ocupações que podem permanecer no MEI está disponível no site do Governo Federal.