Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), uma resolução que cria regras acerca do uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro. O intuito é evitar a circulação de vozes e imagens produzidas por aplicativas que usam do recurso de manipulação.
A medida proíbe produção de conteúdos falsos de candidatos, ou autoridades envolvidas com a organização do pleito, com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas, a partir da manipulação de imagem ou voz.
Também foi aprovada a eliminação do uso de avateres e chatbots que intermediam a comunicação de campanhas com pessoas reais.
Os ministros ainda estabeleceram outras resoluções em busca de balizar o pleito deste ano. Confira:
Redes Sociais
O TSE irá determinar que as redes sociais tomem medidas que impeçam ou diminuam a circulação de conteúdos falsos ou descontextualizados, além de circulação de publicações antidemocráticas e com discurso de ódio, como falas homofóbicas, racistas ou nazistas.
Uso de armas
A proibição do uso de armas e munições no dia das eleições, adotada 2022, seguirá valendo na norma geral do pleito deste ano.
Pronunciamento de artistas
Desta vez, diferente de eleições passadas, os ministros defendem que artistas poderão se pronunciar a favor, ou não, de candidatos durante suas apresentações, dede que seja de forma voluntária e gratuita.
Transporte
O TSE garante gratuidade nos transportes públicos, por parte dos municípios, nos dias das eleições do primeiro e segundo turno.
Fundo de Campanha
Os partidos terão que comunicar por meio de suas páginas oficiais na internet todo o valor recebido de cofres públicos, além dos critérios adotados para distribuir as quantias aos candidatos.