Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com a entrada em vigor do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$1.412, também ocorre a alteração dos valores pagos no recolhimento de imposto pela Receita Federal. Isso também inclui a mudança nos valores pagos pelos microempreendedores individuais (MEI). Os pagamentos mensais feitos pelos empreendedores serão atualizados a partir dos boletos com vencimento programado para 20 de fevereiro.
Em nota pública, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que as mudanças nos valores se dão devido ao fato de que no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) também está incluído a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nessa linha, pontua-se que os valores pagos a cada mês passarão a variar entre R$70,60 e R$71,60, dependendo da área de atuação do empreendimento. Observa-se que para os MEIs os tributos são fixos independente do faturamento, desde que seja respeitado o limite de R$81 mil anuais.
Pontua-se que dados do Sebrae estimam que 60% das empresas existentes no país estão cadastradas como MEIs.