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Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou os recursos apresentados pelos réus no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL). As questões do Ministério Público e os processos de outros réus serão julgados nesta terça-feira (7).
A expectativa é que a análise dos recursos também seja concluída no mesmo dia. Essa ferramenta é utilizada para que o relator ou o colegiado possam rever a decisão, caso se convençam de que as provas apontam em sentido contrário à decisão contestada. Por enquanto, conforme os outros recursos apresentados, a previsão é de que sejam rejeitados pelos juízes do tribunal.
Com o fim do julgamento, os deputados estaduais Carmelo Neto, Dra Silvana, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes, que tiveram seus mandatos cassados e o PL poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Enquanto isso, os parlamentares cassados continuam exercendo seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A ação contra os deputados surgiu devido a uma suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Um dos processos foi movido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF), alegando que o PL inscreveu mulheres sem o consentimento delas para burlar a cota.