quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Acordo entre Ceará e União garante pagamento dos precatórios do Fundef de 2025

Foto: Renato Menezes/AGU

O acordo assinado pelo governador Elmano de Freitas com a União, nesta terça-feira (11), garantirá R$ 898 milhões para o Estado em 2025. Este valor contempla o pagamento de mais de uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do total, R$ 538 milhões serão destinados aos professores da rede pública estadual, e o restante será para o desenvolvimento de escolas de tempo integral.

Durante a solenidade de assinatura do acordo, Elmano explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai decidir se o pagamento será feito em uma única parcela ou parcelado.

De acordo com o ministro Camilo Santana, que esteve presente no momento, o governador do Ceará assumiu o compromisso de aplicar 100% dos recursos para a educação. “Ao todo, os acordos podem totalizar cerca de R$ 9 bilhões para a Educação brasileira“, complementou.