O montante é superior a R$ 700 milhões e corresponde a
verbas que deixaram de ser enviadas pelo governo federal ao Estado.
Agora, após o trânsito em julgado de ações judiciais com ganho de causa
aos estados, o montante será liberado.
A mensagem é aguardada com expectativa pela categoria e deve beneficiar cerca de 50 mil profissionais. Os recursos correspondem a 60% dos valores do Fundef que, pelas regras, devem ser investidos no pagamento de professores.
De acordo com o parecer do Estado, terão direito a receber valores profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Ainda segundo a justificativa do projeto a ser encaminhado ao Legislativo, ao qual esta coluna tve acesso, as regras para distribuição seguem as normas oriundas de legislação federal e também às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo do Estado informa ainda à Assembleia que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso o projeto de lei requer celeridade na aprovação.
Isso significa que a proposta deverá ser votada com urgência na Casa.
A mensagem é aguardada com expectativa pela categoria e deve beneficiar cerca de 50 mil profissionais. Os recursos correspondem a 60% dos valores do Fundef que, pelas regras, devem ser investidos no pagamento de professores.
De acordo com o parecer do Estado, terão direito a receber valores profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Ainda segundo a justificativa do projeto a ser encaminhado ao Legislativo, ao qual esta coluna tve acesso, as regras para distribuição seguem as normas oriundas de legislação federal e também às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo do Estado informa ainda à Assembleia que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso o projeto de lei requer celeridade na aprovação.
Isso significa que a proposta deverá ser votada com urgência na Casa.