O Ministério da Economia reduziu de 8,1% para 7,4% a expectativa de alta do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador responsável por medir a inflação das famílias mais pobres e que serve de base para o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, em 2022.
Caso
a taxa se concretize, a remuneração mínima paga aos trabalhadores
subirá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.301,81, um aumento de R$ 89,81. Na
estimativa anterior, o salário mínimo saltaria para R$ 1.310,17 (+R$
98,17).
O
valor é maior que o previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
de 2023, aprovada pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12).
Pela proposta, o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294.
As
estimativas de que inflação será menor em 2022 são justificadas pela
redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica — após o
governo federal ter zerado o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até
o fim deste ano. Na avaliação das instituições, o alívio deve ser
sentido no bolso das famílias somente até o fim de 2022.
Com
apenas o repasse integral do INPC, o valor do novo salário mínimo deve
representar o quarto ano consecutivo em que o piso nacional não
garantirá uma reposição do poder de compra à população mais carente.
Entre
2015 e 2019, o salário mínimo pago aos brasileiros era calculado com
base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do
PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços
produzidos no país — de dois anos antes.
A
medida, estabelecida pela lei 13.152, foi interrompida a partir de
2020, quando o reajuste passou a ter como base apenas a expectativa para
a inflação do ano anterior, sem garantir ganho real.
Segundo
estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50
milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) e deveria figurar, em junho, na casa dos R$ 6.527.
Ao
conceder um reajuste do salário mínimo sem a reposição do poder de
compra, o governo federal gasta menos. Isso porque os benefícios
previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração.
Cálculos
mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a
R$ 350 milhões nos cofres públicos. A Constituição, no entanto,
determina que o salário mínimo deve ser corrigido, ao menos, pela
variação do INPC do ano anterior.