O Senado aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, atribui ao Poder Executivo o papel de autorizar e fiscalizar o funcionamento das prestadoras de serviços desses ativos.
As criptomoedas são uma modalidade de dinheiro inteiramente digital, que pode ser adquirido e utilizado para comprar outras mercadorias.
Um dos objetivos da proposta é prevenir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens feitos por meio dos criptoativos, além de combater a atuação de organizações criminosas, financiamento do terrorismo e de armas de destruição em massa.
Caberia ao governo criar normas alinhadas a padrões internacionais para evitar esses delitos.
Outro ponto do texto obriga as prestadoras de serviço a registrar todas as transações que ultrapassarem os limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O projeto ainda acrescenta ao Código Penal o crime de “fraude em prestação de serviços de ativos virtuais”. A pena seria de quatro a oito anos de prisão e multa. Além disso, a prestação de serviços de ativos virtuais sem autorização na Lei de Crimes Financeiros seria punida com um a quatro anos de reclusão e multa.
O relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), aponta que o mercado de criptomoedas movimentou R$ 215 bilhões no Brasil em 2021. O valor é mais que o dobro do movimentado em 2019, R$ 100 bilhões.