A
Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (27), a proposta
que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio-gás. A
medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa
renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o
equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para
sanção presidencial.
Serão
beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per
capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa
de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O
auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres
vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas
de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável
pela família.
O
programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à
União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de
produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de
assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de
gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a
ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras
pagos ao Tesouro Nacional.
A
proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a
parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o
botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos
senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo
o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo
de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do
CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide
equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março
deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir
da abertura dos créditos orçamentários necessários.