Um
projeto de lei que pede a retomada da parcela de R$ 600 paga na
primeira fase do auxílio emergencial foi protocolado na Câmara dos
Deputados neste mês de abril. Para isso, no entanto, o texto altera o
regime de tributação das pessoas que recebem acima de R$ 39 mil por mês,
conhecido como grupo de alta renda no Imposto de Renda.
Elaborado
pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o projeto tem como base o teto do
funcionalismo brasileiro para aplicar o fim de isenções tributárias em
alguns segmentos, inclusive, incluindo o sistema de pensões dos
militares
“Temos
recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao
limite de escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a
tributação sobre os mais ricos”, disse Tabata a Agência Câmara.
Como funciona a proposta
Tabata
Amaral afirmou que o projeto de lei é necessário diante dos
dispositivos previstos na Medida Provisória 1039/21, que limita os
potenciais beneficiários.
Foram
reservados R$ 44 bilhões para o pagamento de quatro parcelas mensais
de, em média, R$ 250. Veja as alterações propostas abaixo.
Pontos de alteração
Suspensão
de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como
parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$
39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões;
Suspensão
das deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para
contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões);
Redução
temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza
tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões);
Revisão
de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo
federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões);
Novas
regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar
ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões).
Proposta segue os moldes do benefício em 2020
A
proposta define ainda que as parcelas mensais do benefício devem ficar
no limite de até duas pessoas por família, sem discriminação de
solteiros ou dos que não receberam o benefício em 2020. Além disso, a
mãe de família receberá em dobro.
O projeto ainda precisa ser encaminhado para uma Comissão da Câmara antes de ser levado ao plenário e votado.