Um
bar situado no município de Iguatu, Região Centro-Sul do Ceará, foi
alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará
(MPCE) no último sábado (26) e acatada pela Justiça. Pela decisão,
assinada pelo juiz Ronald Neves Pereira, o estabelecimento fica impedido
de realizar quaisquer eventos com aglomeração de pessoas, sob pena de
multa diária de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
A
ação foi movida porque o estabelecimento em questão, a Taberna
Choperia, promoveu um evento com música ao vivo na última sexta-feira
(25), onde ocorreram aglomerações e desrespeito às medidas de prevenção à
Covid-19, conforme cita a decisão judicial. Um vídeo da aglomeração foi
compartilhado em redes sociais para denunciar o ocorrido.
“Tal
fato se deve em face de os promovidos terem realizado eventos/festas,
conforme provas anexadas, nos quais pode-se observar aglomeração de
pessoas, sem os mínimos cuidados exigidos no momento pelo qual passamos,
colocando em risco a saúde dos participantes e de toda a população do
município de Iguatu, bem como por haver eventos ainda agendados”,
descreve o magistrado na decisão.
O
documento cita como base o descumprimento aos Decretos Estaduais nº
33.845/2020 e nº 33.858/2020, que proíbem, respectivamente: a realização
de quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos, em
ambientes abertos ou fechados, no Estado do Ceará; e a realização de
festas em ambientes fechados, além de proibir o funcionamento de bares e
clubes.
O
juiz aponta, ainda, que o estabelecimento teria eventos agendados para
acontecer no último sábado (26) e neste domingo (27), o que exige a
“concessão de plano da medida”.
Em
sua decisão, Pereira também oficiou a Polícia Militar e a Vigilância
Sanitária para que seja efetuada a fiscalização do bar, “inclusive
atentando-se tais autoridades quanto ao flagrante pela prática dos
crimes previstos nos Artigos 268 e 330 do Código Penal”, finaliza.
A
administração da Taberna Choperia, por sua vez, informou que foi
notificada acerca da decisão ontem (26), e que o local continua
funcionando, porém, suspenderam as atrações musicais.