Quem
não usar máscaras de proteção em espaços públicos e áreas privadas
comuns em Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, poderá ser multado. A
Prefeitura de Iguatu acatou recomendação do Ministério Público Estadual
do Ceará (MPCE) e vai complementar o decreto municipal que determina a
obrigatoriedade do uso da proteção, acrescentando a aplicação de multas a
quem desobedecer a regra.
Pelo
Decreto Municipal nº 29/2020, de 19 de abril deste ano, a Prefeitura de
Iguatu estabeleceu o uso obrigatório da máscara para o acesso,
permanência ou circulação de qualquer pessoa nas ruas, espaços públicos,
repartições municipais, estaduais ou federais e outros estabelecimentos
comerciais, industriais e de prestação de serviço abertos ao público
que funcionem no município.
No entanto, o decreto não trata de espaços como condomínios e transportes públicos, informou o MPCE.
Diante
disso, a promotora de Justiça respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça
de Iguatu, Helga Tavares, recomendou que a prefeitura do município
editasse um ato normativo próprio ou complementar ao decreto, desta vez,
prevendo a aplicação de multa.
O município, em resposta, solicitou prazo de 10 dias úteis para elaborar o ato normativo.
Retorno ao lockdown
Iguatu
registra, atualmente, 1.252 casos confirmados do novo coronavírus e 38
óbitos. É um dos municípios com regras mais rígidas para evitar a
circulação de pessoas e a propagação da Covid-19, de acordo com o
Decreto Estadual nº 33.637, que prorrogou as medidas de isolamento
social para o Ceará e trouxe orientações específicas para algumas
cidades.
Segundo
dados da plataforma IntegraSUS, atualizados pela Secretaria de Saúde do
Ceará (Sesa) às 9h37 desta sexta-feira (10), o Ceará contabiliza
133.546 casos confirmados de Covid-19 e 6.777 óbitos em decorrência de
Covid-19.
Na
última segunda-feira (6), primeiro dia de reabertura gradual de empresas
dos setores do varejo, indústria e de serviços, o Centro de Iguatu
registrou forte movimentação de moradores. Na segunda quinzena de junho,
o Município chegou a registrar 100% de ocupação de leitos de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI), o que fez com que a cidade entrasse em regime
de lockdown por determinação municipal e do governo do Estado.
O
governador Camilo Santana renovou o decreto de isolamento social rígido
em sete cidades do Interior - dentre elas, Iguatu. A medida passou a
valer na segunda (6). A justificativa apresentada pelo governo estadual é
o aumento do número de casos ao longo das duas últimas semanas. Outras
cidades que permanecem em isolamento social rígido são: Sobral, Juazeiro
do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Tianguá.