Os
deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta
quinta-feira (30), durante sessão plenária realizada de maneira híbrida,
a criação do auxílio-catador, que prevê a concessão emergencial de R$
261,25 (valor correspondente a 1/4 do salário mínimo) para profissionais
que fazem a coleta seletiva de materiais recicláveis no Ceará. A
matéria, enviada à Casa pelo Governo do Estado, prevê o pagamento mensal
do benefício durante a situação de calamidade pública - decretada em
decorrência da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.
Para
valer, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Camilo
Santana (PT). O chefe do Executivo deve definir uma data para iniciaro
pagamento do auxílio, assim como a forma da concessão. O trabalho será
executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
Conforme
o Governo do Estado, 1.249 profissionais que trabalham com a coleta
seletiva de resíduos sólidos vinculados a nove cooperativas já estão
aptos a receber o auxílio. No entanto, essa quantidade deve aumentar, já
que catadores que ainda não possuem cadastro devem ser inscritos para
também receber o benefício.
O projeto busca estimular o tratamento sustentável de resíduos sólidos, além de ajudar famílias que sobrevivem dessa atividade.
"O
auxílio-catador será destinado para aqueles profissionais que trabalham
com coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Ceará. Muitas famílias
vivem dessa atividade. Esperamos atender os milhares de trabalhadores
nessa área tão importante”, ressaltou Camilo Santana.
Outros
12 projetos de autoria de parlamentares também foram aprovados na
sessão desta quinta. Entre as medidas, está uma do deputado Renato
Roseno, que trata da criação de uma delegacia especializada para o
combate a crimes cibernéticos. Por ser um projeto de indicação, cabe ao
Governo do Estado acatar ou não a sugestão.