O
Ministério Público Federal abriu procedimento extrajudicial para apurar o
atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o novo coronavírus no
País. A Procuradoria enviou pedido de cópia dos atos administrativos do
Ministério da Saúde que resultaram nas mudanças promovidas pelo governo e
cobrou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos sobre o caso.
Desde o
boletim de sexta, 6, o governo federal deixou de apresentar o número
acumulado de mortes por covid-19 desde o início da pandemia, informação
que sumiu do site oficial sobre a doença. Os balanços também passaram a
ser publicados às 22h.
O
Ministério Público Federal também quer saber qual foi a urgência que
motivou a retirada imediata do número de mortos do painel de vítimas do
Covid-19 e por qual motivo técnico se faz necessária a revisão dos
óbitos pela doença.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, com prazo de resposta em até 72 horas.
A
notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza Delgado
e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e
Fiscalização de Atos Administrativos. Nesta etapa, a Procuradoria
realiza apurações após notar indícios de atos ilícitos. Ao abrir o
procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à
Informação (LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos
e as punições a omissão, e a lei sobre improbidade administrativa.
A
investigação da Procuradoria ocorre paralela a pedido da Defensoria
Pública da União, que foi à Justiça Federal de São Paulo para obrigar o
governo a apresentar os dados. Em outra frente, parlamentares da
oposição ouvidos pela reportagem planejam entrar com ações no Supremo
Tribunal Federal para garantir a transparência das informações da
pandemia.
A
omissão dos dados sobre mortos no novo coronavírus, segundo o governo, é
porque eles não retratam o momento do País. A estratégia do Planalto é
divulgar somente os números do dia, ignorando o acumulado desde o início
da pandemia. "A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a
realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o
atendimento à população. A curva de casos mostram as situações como
cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para
preparação", disse o presidente Jair Bolsonaro no sábado, 6.
Além
do boletim, o site com os números de covid-19 no Brasil ficou fora do ar
durante a noite de sexta até o final da tarde deste sábado, 6.
Procurado, o Ministério da Saúde não informou a razão até o fechamento
deste texto. A página exibiu apenas que estava em manutenção. Agora, o
site não exibe mais os dados acumulados, divisões por Estado e até a
possibilidade de download das informações.
O
indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos, Carlos Wizard, afirmou que Estados e municípios estariam
inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais, mas não
apresentou nenhum embasamento sobre isso. Segundo ele, a informação
teria sido repassada por uma equipe de inteligência militar do
Ministério da Saúde. Ao Estadão, Wizard negou que o Planalto esteja
querendo desenterrar mortos ao revisar critérios sobre óbitos por
covid-19.
A
iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde,
que enxergou uma tentativa autoritária, insensível, desumana e
anti-ética de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus. "Não
prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a
tragédia que se abate sobre a nação", disse o presidente da entidade,
Alberto Beltrame.