A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 23, o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) de cinco para dez anos, e cria uma graduação sobre os
pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento.
A
obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para
menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de
altura.
Foram 353 votos a favor e 125 contrários à proposta. Os deputados encerraram a sessão antes de concluir a votação, faltando apreciar os destaques do projeto.
O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo
presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado.
Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da
CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. A
intenção do presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda de
caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.
O texto-base aprovado foi o do relator, deputado Juscelino Filho
(DEM-MA). Ele manteve a ampliação da validade da CNH por dez anos, mas
fez modificações, como sugerir uma escala de pontuações para suspensão
da carteira. De acordo com o relatório, o motorista perderá a carteira
se tiver 20 pontos e mais duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e
apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração
gravíssima.
O relator também modificou a proposta original do governo sobre retirar
a multa para quem transportar criança sem a chamada "cadeirinha". O
relator manteve a multa e aumentou a idade obrigatória do uso do
equipamento, atualmente até sete anos, para até dez anos ou 1,45 metro
de altura.
No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada. Eles
poderão atingir o limite de 40 pontos, independente da natureza das
infrações cometidas. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor
atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
A votação do projeto foi uma das prioridades do Executivo apresentadas a
líderes do Centrão no mês passado. O próprio Bolsonaro solicitou ao
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto fosse
votado quando os dois se encontraram, em 14 de maio, no Palácio do
Planalto.