O
desembargador Jucid Peixoto do Amaral, no Tribunal de Justiça do Ceará,
concedeu liminar, na sexta-feira (22), liberando, no Estado, as
atividades dos salões de beleza.
A ação foi
movida pelo Sindicato do setor com base no novo decreto do presidente
da República, Jair Bolsonaro, que considerou os salões como atividade
essencial.
Na decisão,
o magistrado suspende os efeitos do decreto do Governo do Estado que
determina o isolamento social, por conta da pandemia do novo
coronavírus,determinando que o Estado se abstenha de impor qualquer
sanção às empresas do setor, desde que haja respeito às medidas
sanitárias determinadas pela OMS e o Ministério da Saúde.
O Estado
informa ainda não ter sido comunicado oficialmente da decisão do
desembargador, mas assegura que vai recorrer da medida.