A
empresa "Estratégia Concursos Ltda." foi condenada a pagar R$ 60 mil à
ex-presidente Dilma Rousseff por chamá-la de burra em uma peça
publicitária.
A
juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte,
justificou a decisão apontando que o uso da imagem de alguém para
campanha publicitária depende de autorização, independentemente de ser
uma figura pública.
No
caso de figuras públicas, a proteção de sua dignidade e honra deve ser
garantida — mesmo que a posição as deixe suscetíveis a críticas e
exposição de sua intimidade.
A
empresa de concursos usou a imagem da ex-presidente em uma propaganda
sobre "como deixar de ser burro". A publicidade visava divulgar uma aula
virtual sobre técnicas de estudo.
Dilma
Rousseff processou por danos morais e pediu uma indenização de R$ 150
mil, além de retratação em todos os meios pelos quais a campanha foi
divulgada.
A
defesa da empresa alegou que pessoas públicas "devem suportar o ônus de
terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas", e
apontou que a imagem da ex-presidente foi usada em relação a fatos de
sua vida pública. A empresa de concursos afirmou, ainda, que o objetivo
não era ofender os consumidores "e, sim, de estimular o estudo e à busca
pelo que se deseja".
A
juíza entendeu que a propaganda tinha a intenção clara de ridicularizar a
ex-presidente. Ela considerou o conteúdo "de mau gosto" e "extremamente
ofensivo à honra porque reduz o sentimento de dignidade próprio da
pessoa e a consideração dos outros".
"Não
se nega que o uso não consentido da imagem de pessoas públicas comporta
exceção quando ela é veiculada no contexto de uma matéria jornalística
de alta relevância do ponto de vista da informação, não envolvendo,
pois, o fim específico e claro de sua exploração econômica e, pior, de
sua ridicularização", afirmou na decisão.
A
juíza, no entanto, não acatou o pedido de retratação, porque entendeu
que isso resultaria em exposição ainda maior da imagem da ex-presidente —
"ao contrário do almejado, recrudescerá os danos à sua honra".
Com informações Uol Notícias