O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta
segunda-feira (27) que incluirá uma contrapartida de estados e
municípios no projeto de ajuda financeira da União, que deve ser votado
ainda nesta semana. Para receber, governos terão de bloquear salários de
servidores por 18 meses.
Segundo Alcolumbre, essa proibição poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.
Uma proposta de ajuda, sem essa contrapartida, já foi aprovada pela
Câmara dos Deputados. A ideia é que o governo federal ajude estados e
municípios a recompor as perdas causadas pela pandemia na arrecadação de
ICMS (imposto sobre mercadorias, arrecadado pelos estados) e do ISS
(sobre serviços, arrecadado pelas prefeituras).
De acordo com o senador, o relatório vai determinar um prazo menor para o auxílio, de quatro meses ao invés de seis.
O projeto que recebeu aval dos deputados pode gerar um impacto de ao
menos R$ 93 bilhões nas finanças públicas, estimou o Ministério da
Economia. A União considera o valor alto e, por isso, negocia mudanças com os senadores.
A estratégia do Ministério da Economia é propor limitações aos
estados e municípios, como o congelamento dos salários do funcionalismo,
para possibilitar o custeio dessa ajuda.
Nesta segunda-feira (27), Alcolumbre se reuniu com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, para discutir o texto. O presidente do Senado
será o relator dessa proposta alternativa à da Câmara.
O cronograma previsto por Alcolumbre prevê que o substitutivo – a
nova versão do projeto – seja apresentado na quinta-feira (30) e votado
no sábado (2), em sessão remota. Como há previsão de mudanças, o texto
terá que retornar à Câmara dos Deputados em seguida.
“Eu falei que quero, na quinta, dividir com os senadores essa minuta.
Acho que seria um gesto evitarmos o reajuste por 18 meses, e em
contrapartida termos o recurso para ajudarmos os estados e municípios.
Na quinta, tentar entregar [o parecer] para que se delibere sábado de
tarde”, afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, a restrição poderá gerar uma economia de R$ 130 bilhões.
“A proposta é não reajustar salário de municípios, estados e União. A
conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que
vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios na
monta de R$ 130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação”,
explicou.
O presidente do Senado disse que se encontrará ainda nesta segunda
com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com membros da
equipe econômica do governo nos próximos dias para tratar do tema.
A versão da Câmara
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o governo federal
deverá recompor a perda de estados e municípios com a arrecadação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o
Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa ajuda, pelo texto, vigoraria por seis
meses.
Esse texto usa como critério, para distribuição do dinheiro, a queda
de arrecadação de cada estado em comparação com a receita do ano
passado.