A
Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal
de veicular a campanha "O Brasil não pode parar" contra as medidas de
isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas
para combater a pandemia do novo coronavírus.
A
decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho
em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A
juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias
desta campanha ou qualquer que "sugira à população brasileira
comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes
técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades
científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de
saúde pública".
Isso se aplica a todos os perfis oficiais
vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens
ou qualquer outro canal digital.
O governo deve ainda, em até 24
horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em
que reconhece que a campanha não está embasada em informações
científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela
população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a
medidas de saúde pública.
O Planalto também é obrigado a promover
uma campanha de informação sobre as formas de transmissão da covid-19, a
doença provocada pelo novo coronavírus, seguindo as recomendações
técnicas atuais, no prazo de 15 dias.
O descumprimento da decisão implicará no pagamento de uma multa de R$ 100 mil por infração
Planalto nega que tenha veiculado campanha
Em
nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da
República (Secom) informou que o vídeo da campanha que circula em redes
sociais foi produzido em caráter experimental e seria uma "proposta
inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo
crivo do Governo".
Mas, segundo a Secom, a campanha "não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal".
"Cabe
destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do
governo federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e,
portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido", diz nota.
"Também
se deve registrar que a divulgação de valores de contratos firmados
pela Secom e sua vinculação para a alegada campanha não encontra
respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãos de
imprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo,
portanto, de maneira irresponsável."