O presidente Jair Bolsonaro autorizou o
emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no
Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. Com isso, o Exército
atuará no Estado, que vive crise na segurança pública por conta da
paralisação de parte dos policiais militares, amotinados em quartéis e
batalhões.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário
Oficial da União. O decreto autorizou a presença das forças militares já
a partir de ontem, com validade até o dia 28 de fevereiro. O intervalo
de tempo abarca eventos importantes no Estado como o Carnaval e o
segundo e decisivo jogo da Copa Sul-Americana entre Fortaleza x
Independiente, a ser realizado no próximo dia 27.
Desde a noite de ontem, a liderança operacional dos
órgãos de segurança pública está sob responsabilidade do comandante da
10ª Região Militar, general José Soares da Cunha Mattos. De acordo com o
chefe da assessoria parlamentar do Exército, coronel Luiz José Silveira
Benício, um planejamento de ação preliminar está em desenvolvimento e
deve ser posto em ação após o Ministério da Defesa informar quais tropas
poderão ser utilizadas, o que deve ser feito na manhã de hoje.
No ofício enviado à Presidência, Camilo destacou a
"insuficiência das forças estaduais para cumprimento regular de sua
missão constitucional". Segundo ele, o pedido por ajuda federal tem como
objetivo proteger a sociedade e devolver a tranquilidade aos cidadãos.
"Solicitamos, com a urgência que a situação impõe, o envio de homens das
tropas federais para Garantia da Lei e da Ordem em Fortaleza, Região
Metropolitana e no município de Sobral", publicou nas redes sociais,
ressaltando que o governo estadual "exauriu esforços para conter os atos
criminosos que vêm ocorrendo".
Ao anunciar a instalação da GLO, Bolsonaro aproveitou
para pedir ao Congresso que aprove projeto que flexibiliza o excludente
de ilicitude para agentes de segurança durante operações. "Acabei de
assinar a GLO para Fortaleza (no caso, a medida é válida para todo o
Ceará). O governador preencheu os requisitos", declarou. O POVO apurou
que o pedido de Camilo inicialmente gerou divergências dentro do
Planalto, mas o ataque a tiros contra o senador licenciado Cid Gomes foi
decisivo para a tomada da decisão.
Ao menos cinco ofícios foram enviados ao Planalto e aos
ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Nas redes
sociais, Camilo disse que recebeu telefonema do ministro da Secretaria
de Governo da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, confirmando que a
demanda seria atendida e agradeceu pelo apoio.
Antes da publicação no Diário Oficial, O POVO antecipou
que o Exército já estava de prontidão para vir ao Ceará e havia
acionado, por meio do Comando Militar do Nordeste (CMNE), os chamados
pelotões de pronto-emprego, com militares de unidades da Bahia e
Pernambuco. "Eles já estão aquartelados, aguardando a confirmação. Estão
de prontidão", confirmou uma fonte militar.
Além do suporte das Forças Armadas, o Ceará recebeu
apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que desembarcou
ontem em Fortaleza, após determinação do ministro da Justiça, Sergio
Moro. Segundo André Costa, titular da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), cerca de 300 policiais da FNSP devem ser enviados
ao Ceará.
A SSPDS destacou que a Polícia Civil, assim como parte
da Polícia Militar, segue nas ruas. Costa informou que mais de 300
Inquéritos Policiais Militares (IPMs) já foram instaurados e processos
disciplinares estão em execução contra agentes que promovem ações de
motim e paralisação. (colaborou Cláudio Ribeiro)