O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o
Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que
criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e
gatos.
A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De
acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3
anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo
de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma
controlada e assistida.
Se o
crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de
controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último
caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade
infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas
penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de
veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio
cruel.
Assistência e abandono
Para o
agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não
prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e
iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena
será de detenção de 1 a 3 anos.
O
abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O
abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua
propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em
locais públicos ou propriedades privadas.
Rinha de cães
No
caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a
exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde
ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.
Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.
Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores.
— Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede.
Segundo
o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) as estatísticas demonstram que quem
maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.
— Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem.
Mesmo
com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à
medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para
analisar o projeto.
— O
mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal
para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.
Já o
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara
votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação
de presídios.
— Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”
Com informações R7