Ex-presidente Lula é acusado de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro - Foto: AP Foto/Andre Penner
A
deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-SP) foi autorizada pelo
desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da
Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a atuar
como advogada do ex-presidente Lula.
O
colegiado do TRF-4 ainda precisa fazer a análise do mérito do caso,
depois de a 12ª Vara Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal
se manifestarem.
Em
agosto de 2018, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de
Curitiba, declarou que a lei proíbe a atuação de parlamentares como
advogados em casos que envolvam sociedades mistas. Por isso, negou o
pedido da então senadora Gleisi Hoffmann para representar Lula no
tribunal.
Agora,
o desembargador afirma que a proibição não se aplica ao caso: "Embora
possa ser controvertida a possibilidade de o parlamentar advogar em
desfavor de 'empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações
públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou
permissionárias de serviço público', cuida-se, na hipótese, de defesa no
interesse de réu condenado em processo de natureza cível."
Além
de permitir que Gleisi Hoffmann defenda o petista, a decisão de Gebran
também trata das visitas ao ex-presidente. O desembargador definiu que a
questão deve ser tratada diretamente com o responsável pelo
estabelecimento prisional. Lula está preso na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba.
"Saliento,
apenas, que o reconhecimento da representação não implica em
desconsideração das regras de visitação e entrevista estabelecidas pela
Superintendência da Polícia Federal, pois, por óbvio, a pluralidade de
defensores não autoriza modificação exclusiva das regras de carceragem
em favor de um apenado apenas", acrescenta Gebran.
Em
abril do ano passado, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex no
Guarujá. Um ano depois, por decisão unânime, o STF reduziu a pena para 8
anos e 10 meses de prisão.
No
processo do sítio de Atibaia, a condenação a 12 anos e 11 meses de
prisão em primeira aguarda julgamento do TRF-4. O ex-presidente é
acusado de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.