O Governo Bolsonaro iniciou oficialmente, nesta
quarta-feira (13), as investidas ao Congresso para angariar apoio à
aprovação da reforma da Previdência. A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a primeira que vai analisar a
proposta, foi instalada. Ao mesmo tempo, interlocutores do Palácio do
Planalto abriram as negociações com aliados para nomeação de cargos
federais nos estados, mas não serão todos. No Ceará, as vagas em alguns
dos principais órgãos públicos não estarão disponíveis para indicação
política, o que já desagrada parlamentares cearenses.
O líder da bancada do Estado, deputado federal Domingos Neto (PSD),
se reuniu, na quarta, com a líder do Governo no Congresso, deputada
federal Joyce Hasselmann (PSL), que entregou uma lista dos cargos de
segundo e terceiro escalões no Ceará. Antes do Carnaval, o ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia prometido que iniciaria, a partir do
dia 12 deste mês, uma rodada de encontros com os aliados de cada estado
em meio à pressão dos parlamentares por espaços na máquina pública em
troca de apoio no Congresso. O Planalto, porém, nega barganha política.
O Ceará conta com quase 40 órgãos federais, entre superintendências
regionais, departamentos, fundações e companhias. As vagas de direção e
gerência nas repartições de maior estrutura, como a Companhia Docas do
Ceará (Docas), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), são
as mais cobiçadas pelos parlamentares para indicação de seus
apadrinhados.
Mas nem todos os cargos estarão disponíveis para nomeação deles.
Domingos Neto disse, após reunião com Joyce Hasselmann, que uma parte
das vagas será destinada para preenchimento técnico dos ministros. “Uma
parte, segundo ela, será de indicação, e a outra parte será dos
ministros, mas foi uma conversa em caráter inicial. Ela deu uma
sugestão, vou conversar agora com os deputados da bancada”, informou. Já
está marcada uma reunião de Domingos com o ministro Onyx na próxima
segunda-feira.
Para o parlamentar cearense, entretanto, a restrição do Governo
Federal nas indicações para os postos não deve agradar aos demais
colegas da bancada, que conta, até o momento, com oito deputados
federais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. “Não estão na lista os
cargos ligados ao Ministério de Minas e Energia, a Docas, o DNIT, a SPU
(Secretaria de Patrimônio da União). Essa lista está sendo atualizada.
Não estou confiando que a bancada vai entender isso normalmente”, disse
pessimista.
Governo à frente
O Governo Bolsonaro já deu os indicativos de que pretende travar
algumas indicações políticas e, no lugar delas, até recrutar militares. O
comando da SPU no Ceará, por exemplo, ficou de fora da lista de cargos
entregue ao deputado Domingos Neto, justamente, por já ter sido nomeado
para ocupar o posto o coronel da Polícia Militar do Estado, Vandesvaldo
de Carvalho Moura.
O cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará também já foi
desocupado. Outro militar, o coronel da PM Júlio Aquino, deve ser
indicado para o posto.
O Planalto afunilou ainda mais as possibilidades de indicações dos
aliados para cargos federais ao cortar 21 mil cargos, funções
comissionadas e gratificações no serviço público federal em várias
áreas. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU),
ontem, o presidente barrou vagas na administração federal.
Do outro lado, o Governo aposta também na liberação de emendas parlamentares para garantir apoio à reforma. O presidente anunciou liberação de R$ 1 bilhão em emendas que não tinham sido pagas pelo Governo Temer.
Presidentes de comissões são eleitos na Câmara
Na noite desta quarta, 14 comissões da Câmara dos Deputados estavam
em instalação. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), candidato único à
presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, disse
que a escolha da relatoria da reforma da Previdência no colegiado deve
ser finalizada até a próxima terça-feira (19).
Segundo ele, os partidos ainda estão indicando os nomes, e o
escolhido poderá ser do próprio PSL ou de outro partido da base aliada
do Governo. Os presidentes das 25 comissões da Câmara, inclusive das 11
que devem ser instaladas nesta quinta-feira (14), já foram indicados
pelas legendas.