A Carteira de Trabalho e Previdência Social pode começar a
ser cobrada em breve. O documento, que até hoje era fornecido ao
cidadão gratuitamente, pode passar a ter um custo, de acordo com o
jornal O Globo.
A publicação explica que um acordo de cooperação feito
pelos Correios e pelo Ministério do Trabalho transfere a
responsabilidade do documento e prevê um custo a quem solicitá-lo. O
valor pode variar anualmente durante cinco anos, tempo da parceria.
O acordo conta com uma cláusula que indica que cada parte
arcará com suas despesas e que os Correios devem ser remunerados pelo
serviço, podendo estipular o valor a ser cobrado. Atualmente, 2.500
locais emitem a carteira. De janeiro a maio, foram emitidas 2,3 milhões
de carteiras. Se a cobrança estivesse em vigor, o procedimento teria
arrecadado R$ 34,5 milhões.
Desde o mês passado é possível emitir a Carteira de
Trabalho nos correios em São Paulo, em uma espécie de teste. Ainda não
foi definido o valor da possível cobrança, mas estima-se que ele seja de
cerca de R$ 15.
Polêmica
A cobrança da emissão do documento tem enfrentado oposição
na área técnica do Ministério do Trabalho. Segundo a área, o cidadão
tem direito, por lei, a obter o documento sem nenhuma cobrança. O valor é
considerado pelo secretário da pasta como “simbólico”, mas pode
dificultar o acesso de milhões de brasileiros que não possuem renda.
Questionados, os
Correios afirmaram que a proposta está “em processo de validação pelo
órgão” e que aguarda a aprovação da medida. “Os Correios aguardam o
posicionamento do Ministério do Trabalho sobre a proposta para iniciar
as ações operacionais, como integração de sistemas, entre outras ações”.