A
prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro,
exercício de 2014, foi apreciada e desaprovada. A decisão ocorreu na
última quarta, 14, em Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará.
O relator do processo,
conselheiro Valdomiro Távora, em concordância com a Procuradoria de
Contas, considerou as contas irregulares aplicando multa no valor de R$
13.562,73 à responsável pela gestão, em razão da permanência das falhas
apontadas pelos técnicos do Tribunal.
Entre
os erros apontados está a permanência de diferença entre os valores
apresentados em extratos bancários de contas movimentadas pelo Gabinete
do Prefeito com valores variáveis de R$ 703,10 à 252.228,60. A ausência
de algumas informações prejudicaram a análise do Balanço Financeiro e
Patrimonial, segundo consta nos autos processuais.
Também
foi atribuído débito no valor de R$ 128.133,59 já que não foi possível
atestar o saldo financeiro final e a remessa dos extratos bancários
apresentados. Foi encaminhado uma cópia da decisão ao Ministério Público
Estadual (MPCE) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O
responsável deve ser notificado sobre o recolhimento da multa aos cofres
públicos. Dessa decisão ainda cabe recurso.
O POVO Online
entrou em contato com a Prefeitura de Saboeiro para obter uma
declaração mas, até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta.