O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito
Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva
e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.
Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio
Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari
Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob
responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual
vara criminal.
Em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade
de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma,
somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a
denúncia.
A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo
Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles
permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar.
O último denunciado, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação
Edinho Silva, terá o caso apreciado pelo Tribunal Regional Federal 3ª
Região (TRF3), onde ele tem foro por prerrogativa de função por ser
prefeito de Araraquara (SP).
Ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu
parcialmente a pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os
processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro,
da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.