O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
concedeu no fim desta tarde de quarta-feira, 28, prisão domiciliar ao
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no
Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de
lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar
entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.
Na
decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do
deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não
pode continuar na prisão.
"A
notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado
às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu
estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela
defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a
demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este
feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar
humanitária", decidiu o ministro.
A defesa de
Maluf tentava a concessão da prisão domiciliar desde a primeira
instância da Justiça em Brasília. Antes de chegar ao STF, todos os
pedidos dos advogados para que o deputado fosse solto foram negados.
Em
janeiro, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP)
do Distrito Federal, disse que Paulo Maluf se recusou a receber
atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido
realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual
recusou atendimento.
O magistrado também destacou
que Maluf não estava se alimentando corretamente por conta própria e
“tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água”,
itens que não fazem parte da alimentação servida no presídio e que são
custeados por ele na cantina da Papuda.
Macacari
lembrou ainda que há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda,
sendo mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, quatro
cardiopatas e sete cadeirantes.
Condenação
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.
Ele
foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido
propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS
quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram
desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida
Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi
cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se
arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro
inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores
responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total
de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf
como deputado federal