BRASÍLIA (Reuters) - O
Senado aprovou a reforma trabalhista, uma das principais matérias da
agenda do presidente Michel Temer no Congresso, após um protesto inédito
em que senadoras oposicionistas impediram por quase sete horas a
votação da proposta em plenário ao ocuparem a Mesa Diretora da Casa.
A matéria, que segue para
sanção presidencial, modifica mais de 100 pontos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Ela prevê, por exemplo, que acordos entre
empregados e patrões se sobrepõem à legislação vigente, busca diminuir a
intervenção da Justiça trabalhista nas negociações entre as partes,
permite o trabalho intermitente e o fatiamento das férias em três
períodos.
A votação da proposta sem
modificações é uma vitória de Temer, no momento em que o governo atua
para barrar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgue a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.
A apreciação da reforma
trabalhista foi bastante tumultuada. No início da tarde, um protesto de
senadoras conseguiram impedir temporariamente a apreciação da matéria ao
sentarem-se nas cadeiras dos integrantes da Mesa Diretora do Senado,
inclusive a do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
As parlamentares
defendiam a votação de três emendas da oposição ao projeto, o principal
delas é o que impede o trabalho em locais insalubres para mulheres
grávidas e lactantes.
No início da tarde,
Eunício tentou presidir a sessão. Sem sucesso, ordenou o corte de luz e
dos microfones do plenário. Senadores chegaram a discutir a
transferência da votação do projeto para um auditório, sem a presença de
parte da imprensa e de manifestantes ligados a sindicatos, críticos ao
projeto. Ainda houve ameaças de abrir um processo de quebra de decoro
contra elas no Conselho de Ética.
No início da
noite, contudo, o presidente do Senado voltou ao plenário e reabriu a
sessão, de microfone em punho e sem estar sentado na cadeira de
presidente, cobrando a orientação de votos dos líderes partidários. Após
novos protestos, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) levantou a cadeira
do presidente do Senado, que ocupava, a Eunício, após ele concordar com a
votação das emendas.
Após a conclusão
da votação na reforma trabalhista no Senado, Temer fez uma declaração no
Palácio do Planalto e afirmou que a aprovação foi uma vitória dos
brasileiros e contra o desemprego.
"Tive a coragem
de propor essa mudança fundamental para todo o país e, portanto, para
todos os brasileiros. Vocês sabem que nela eu me empenhei desde o início
do meu mandato. Seu sentido pode ser resumido de uma forma
singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais", disse o
presidente, que também comemorou a margem de aprovação da matéria, cujo
texto-base teve 56 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.
MEDIDA PROVISÓRIA
O governo não
queria alterações ao texto aprovado pelos deputados porque eventuais
mudanças levariam ao retorno da matéria à Câmara. O Palácio do Planalto
contava com a aprovação do texto para demonstrar que ainda tem força
política diante das dificuldades vividas por Temer.
Para evitar
mudanças, o Planalto comprometeu-se a editar uma medida provisória com
as modificações na legislação trabalhista sugeridas pelos senadores.
Em discurso, o
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a aprovação
da proposta. Ele disse que a matéria não retira direito dos
trabalhadores, que continuam assegurados na Constituição.
"É uma lei para que os jovens tenham condição para o primeiro emprego", afirmou Jucá.
O senador Renan
Calheiros (AL), que deixou a liderança do PMDB na semana passada com
fortes críticas à proposta, voltou novamente à carga. Reclamou do fato
de a matéria ser aprovada sem poder fazer uma emenda sequer.
"Não vamos fazer as reformas para revogar direito dos trabalhadores", protestou.
A presidente do
PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma das parlamentares que liderou a
ocupação da Mesa Diretora, afirmou que os senadores deveriam ter
"vergonha" de votar a reforma.
"Nós temos que
votar a favor do povo, não contra o povo! Vocês estão votando pelos
interesses de vocês, olhando o umbigo de vocês, porque é isso que os
senhores querem: que o trabalhador ganhe menos, trabalhe mais e que o
lucro seja maior na sociedade. E, de preferência, que o orçamento
público sirva, apenas e tão somente, para pagar o serviço financeiro da
dívida", criticou.
Os
senadores rejeitaram as emendas da oposição que tentavam barrar o
trabalho intermitente, a prevalência do acordado sobre o legislado e a
possibilidade de trabalho insalubre para mulheres grávidas e lactantes.