Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o
diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo,
protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva,
feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente
Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da
mesa diretora da Casa, Wagner Padilha.
Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias
para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caberá a
essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR.
Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no
plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO),
que é segunda secretária da mesa.
Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função.
O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal
Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no
plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares - isto é, 342
parlamentares - precisam votar favoráveis à abertura.