Na última sexta-feira (2), não houve sessão ordinária na Assembleia
Legislativa do Ceará. A maioria dos deputados estaduais faltou, o que
tem sido quase uma prática comum no último dia útil de cada semana.
Porém, um fato inusitado motivou denúncia de falsificação de assinatura
de parlamentar em apoio a projeto de concessão de título de cidadania
cearense.
Isso porque os deputados Bruno Pedrosa (PP) e Jeová Mota (PDT)
apresentaram projetos para conceder o título de cidadão cearense a José
Alexandre Filho, conhecido como Xand Avião, cantor de uma banda de
forró. Jeová contestava a data do protocolo do projeto de Bruno e
alegava que, dentre as assinaturas de apoiamento, estava a do deputado
Welington Landim, falecido no início desta legislatura, além da
assinatura do próprio Jeová.
O pedetista apontou que a data de protocolo não corresponderia ao
período em que foram coletadas as assinaturas. Bruno, na justificativa
do projeto de sua autoria, cita eventos realizados pela banda durante o
período junino e a festa de aniversário do grupo de forró, ocorrida no
mês de outubro, ambos em 2016.
Irritado, reclamando a membros do Departamento Legislativo da Casa na
presença da reportagem do Diário do Nordeste, Jeová Mota foi enfático ao
destacar que, no requerimento do seu colega, constava a assinatura do
deputado Welington Landim, falecido em junho de 2015. "Tem até
assinatura de quem já morreu", reclamou. O parlamentar não quis dar
entrevista após o episódio de reclamação.
Partidos desatualizados
Além da assinatura de Landim, chama atenção também no projeto de Bruno
Pedrosa a desatualização dos partidos dos quais fazem parte alguns dos
assinantes. Ainda como membros do PROS constam Antônio Granja, Ivo Gomes
(hoje prefeito de Sobral, portanto não poderia estar assinando o
projeto), Manoel Duca, Mirian Sobreira, Robério Monteiro e Sérgio
Aguiar.
Em março de 2016, todos eles migraram para o PDT juntamente com os
ex-governadores Ciro e Cid Gomes, assim como o prefeito de Fortaleza,
Roberto Cláudio, além de outras lideranças políticas ligadas a Cid.
Também signatários, Roberto Mesquita não é mais do PV, mas do PSD,
Fernando Hugo e Lucílvio Girão deixaram o Solidariedade para embarcar no
PP e Joaquim Noronha saiu do PP para o PRP. As mudanças foram
concretizadas em março do ano passado.
Procurado, Bruno Pedrosa explicou que há muito tempo trabalhava na
coleta de assinaturas, o que justificaria a desatualização dos dados e,
inclusive, o apoio de Welington Landim. "Não protocolamos antes por
conta de coisas relativas ao trabalho. Ontem (quinta-feira passada)
fizemos o protocolo. Optei por uma pessoa da cultura e uma empresarial.
Cada deputado tem direito a um (nome) por ano (para receber a cidadania
cearense). Então coloquei o Xand Avião na Cultura e o diretor-geral da
Siderúrgica do Pecém. Procurei fazer o mix".
Homenagem conjunta
Quanto à reclamação do pedetista, ele nega que tenha havido má
intenção. "De forma alguma. Deve ter sido um mal-entendido do deputado.
Foi erro de nossa assessoria que não protocolou, mas qualquer coisa a
gente dá junto a homenagem", afirmou.
"Quem colhe as assinaturas é a assessoria. Jamais aproveitaria a
assinatura de outra coisa no projeto. Seria muita má-fé de minha parte e
eu nunca faria isso".
Depois da crítica de Jeová Mora, o Departamento Legislativo anexou
despacho ao projeto do pedetista, apontando que o projeto de Lei
148/2017 versa sobre matéria correlata ao Projeto de Lei 147/2018. No
despacho, o chefe da Divisão de Expediente, Alberto Jorge Portela Lima,
cita o artigo 235 do Regimento Interno da Assembleia, que estabelece que
"as proposições idênticas ou que versem sobre matérias correlatas serão
anexadas à mais antiga, desde que seja possível o exame em conjunto".