Líderes do governo de Michel Temer e de 17 partidos políticos apresentaram nesta terça-feira (23), na Mesa da Câmara dos Deputados, proposta que tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República.
"Não podemos permitir que tal 'crime perfeito' se
concretize. (...) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto
à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal
Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento", diz o
documento.
A proposta de fiscalização e controle é assinada
pelos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no
Congresso, André Moura (PSC-SE), além de líderes de 17 partidos, do
governo e da oposição, que reúnem 448 dos 513 deputados (87% do total).
Na oposição, assinaram a proposta os líderes do PT,
Carlos Zarattini (SP), do PDT, Weverton Rocha (MA), e do PSB, Tereza
Cristina (MS).
A proposta pede que a Câmara realize o ato de
fiscalização com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, com
outros órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários,
Ministério da Transparência e AGU (Advocacia-Geral da União).
Em sua delação, os executivos da JBS afirmam ter pago
propina a 1.829 políticos, do governo e da oposição, em um total de
quase R$ 600 milhões. As suspeitas atingiram em cheio o presidente
Michel Temer, que desde então viu seu cargo ficar sob ameaça.
A proposta, encaminhada pela Mesa para a Comissão de
Finanças e Tributação, recorre à mesma expressão que Temer usou ao
atacar Joesley em seu segundo pronunciamento sobre a crise, a de que o
empresário teria cometido o "crime perfeito".
A afirmação diz respeito à compra de dólares pelo
grupo do empresário antes de a delação vir à tona — a moeda
norte-americana teve um salto de 8% —, operação já investigada pela CVM,
além de benefícios dados aos empresários na negociação, como a
permissão para deixarem o país.
"Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas
durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e
partidos (...) os delatores foram beneficiados com o perdão judicial,
sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a
possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos. Mais: saíram
com seus respectivos passaportes, o que os possibilita usufruir de suas
fortunas em qualquer parte do mundo", diz o ofício.
Os detalhes da investigação pedida pelos partidos
serão definidos no relatório que será votado pela comissão da Câmara.
Segundo a área técnica da Casa, a comissão pode sugerir aos órgãos do
Executivo medidas a serem tomadas, além de acionar o TCU, órgão de
auxílio ao Congresso Nacional.
Eles dizem, porém, que o efeito é mais político do
que prático, já que a delação da JBS foi homologada pela mais alta corte
do Poder Judiciário.
Além das siglas de oposição, assinam a proposta
líderes das bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos,
PEN, PT do B, PSD, PSL e PHS.
No ano passado, o
Congresso tentou sem sucesso aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato
em meio às notícias sobre a delação da Odebrecht, que também atingiu em
cheio o mundo político.