O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu
nesta sexta-feira que o acordo de delação da JBS seja rediscutido no
plenário.
De acordo com informações do G1,
o ministro cogitou a possibilidade de que as delações venham a ser
analisadas não só pelo relator da investigação – o magistrado
responsável pelo caso –, mas por uma das turmas do STF (composta por
cinco ministros) ou no próprio plenário, com os 11 integrantes da Corte.
Para ele, a delação da JBS, por envolver o presidente Michel Temer, poderá “certamente” ser rediscutida no plenário.
“O que a lei diz? Que o juiz é quem
homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal,
é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita
a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o
presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no
próprio plenário”, afirmou o ministro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi
questionado sobre a prisão após a condenação em segunda instância,
possibilidade aberta no ano passado pelo próprio STF, e disse que
analisa uma revisão.
Mendes disse que ficou impressionado com dados apresentados pela
Defensoria Pública, segundo os quais muitos condenados conseguem revisão
de suas penas e dos regimes de prisão impostos junto ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
“O problema é que está havendo
enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a
prisão. Isso estamos dispostos a rever. […] Manteria o mesmo
entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas
questões”, disse o ministro, lembrando que outros ministros permanecem
contrários à prisão após segunda instância – como Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello.