O Ceará registrou, no período de março de 2016 e abril de
2017, 173 crimes de feminicídios. Os números foram apresentados na tarde
de ontem (10), durante a reunião ordinária do Grupo de Persecução Penal
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados apontam que
dos 173 crimes registrados no Estado, 112 estão sendo investigados, 57
já foram denunciados e quatro foram arquivados.
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da
condição do sexo feminino, como, por exemplo, a violência doméstica e
familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O juiz
Valter Shuenquener, conselheiro nacional do Ministério Público, apontou
como alternativas para esclarecer os casos de feminicídio, a
identificação dos inquéritos desse tipo de crime, que serão analisados
prioritariamente. “Identificados os casos de feminicídio e os inquéritos
serão separados dos demais e “marcados” com um selo de identificação”,
explicou.
Valter enfatiza que homicídios e feminicídios, tecnicamente, são
casos completamente diferentes, de diferente abordagem. De acordo com
ele essa separação irá permitir que a investigação ocorra de maneira
focada. “Queremos afastar, por exemplo o discurso de ‘há isso foi um
crime passional’, ‘há eu perdi a cabeça; Não. Isso foi feminicídios e
existe um estudo de que tantos são cometidos e você está na
estatística”, exemplificou Shuenquener. Os dados apresentados irão
servir como ferramenta de trabalho para o MP.
Para Maria da Penha, emblema na causa de violência contra mulher,
ainda falta agilidade no processo. “Ainda temos um descompasso entre a
rapidez do que acontece os crimes e a falta de agilidade na formação do
processo. Precisa-se de uma maior agilidade nas investigação”, destacou a
mulher que que dá o nome à Lei Maria da Penha, sancionada Em 7 de
agosto de 2006, na qual há aumento no rigor das punições às agressões
contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Brasil
No Brasil foram instaurados 2.925 inquéritos. Desse total, 101 foram arquivados, 1.262 estão em investigação e 1.474 viraram denúncias pelo MPCE. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
O evento, que tem continuidade durante a tarde de hoje (11), além de apresentar os dados nacionais, está discutindo formas de enfrentamentos à violência contra a mulher e analisando a situação atual do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).
Crime
O feminicídio, que passou a valer em março de 2015, é uma qualificadora para o crime de homicídio praticado contra mulheres por razões de gênero. A lei considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena é de 12 a 30 anos de prisão, maior que para homicídio. E a punição pode ser aumentada se o crime for contra gestantes, menores de 14 anos ou maiores de 60.
A descompasso entre a rapidez do que acontece os crimes e a falta de
agilidade na formação do processo. Precisa-se de uma maior agilidade nas
investigação.