A Assembleia Legislativa cearense e a Câmara Municipal de Fortaleza
retomam, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga
dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a
leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de
um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte,
para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça
Eleitoral.
De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele
Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do
Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos
anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela
cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão
na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor
Ferrer (PSB) e outros.
"Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma
consistente afirmação elencando uma série de motivos que reforçam a tese
dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos
do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro
prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do
Estado do Ceará e nem do Brasil".
Além disso, o parlamentar justifica que o Município é frequentemente
confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para
distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero.
"Apesar da tendência natural dos populares de identificarem como
Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado
determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e
consulta popular".
Requerimentos
É comum a Assembleia Legislativa colocar em pauta de votação os
projetos e requerimentos que tramitam na Casa nos dias de quinta-feira.
Hoje, porém, os deputados votam apenas requerimentos. Até a tarde de
ontem constavam na relação 739. A grande maioria é votada de maneira
consensual, não gerando debates acalorados, outros se prolongam em
discussões que resultam em manobras que acabam suspendendo a votação.
Na Câmara Municipal, a pauta inclui um total de 16 projetos de
indicação dos vereadores, que na verdade são sugestões ao Executivo
Municipal de realização de obras e serviços. Os projetos de indicação
quase sempre não são atendidos pelo prefeito.
Entre os requerimentos na pauta de hoje da Assembleia está o do
deputado Fernando Hugo (PP), que requer que seja enviado ofício ao
presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, solicitando urgência na
votação da proposição destinada a disciplinar a aquisição, posse, porte e
circulação de armas de fogo e munição no Brasil.
Dos que prometem debates mais intensos está um apresentado pelo
deputado Capitão Wagner (PR). O parlamentar requer que, após ouvido o
Plenário da Casa, seja encaminhado pedido de informações à Secretaria da
Saúde do Estado sobre contratos firmados, mediante dispensa de
licitação, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que
totalizam R$ 527.667.242,21.
Além disso, o republicano também pede o envio do mesmo requerimento à
Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Ceará e para o Ministério
Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a
finalidade de que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Renato Roseno (PSOL) quer informações detalhadas por parte da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico sobre a usina de Barbalha,
discriminando o planejamento do governo estadual acerca de todas as
perspectivas e alternativas ao não funcionamento da usina. Segundo o
parlamentar, o equipamento público, gerido pela Agência de
Desenvolvimento do Ceará (ADECE), está parado há mais de 10 anos e foi
adquirido pela Administração Pública Estadual por R$ 13 milhões. "Diante
dessa situação constrangedora ao nosso Estado, havemos, por necessário,
requerer informações sobre a atual situação da usina, bem como sobre as
alternativas planejadas", justifica Roseno.