O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em
1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7
milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as
inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalizados.
Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto
básico e/ou Termo de Referência deficientes quanto à caracterização do
objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não
previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento
indevido de itens em lotes, além de exigência injustificada de visita
técnica.
O Tribunal também informou que encontrou ausência de coleta de preços,
sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as
normas de transparência, publicidade e normativos do TCM. "A análise das
licitações ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em que
ocorre o procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000
processos de aquisição de bens e serviços, publicados pelos Municípios
no Portal de Licitações", ressaltou o TCM.
DN Online