O presidente Michel Temer disse que não assumiu o poder para "perseguir
trabalhador" e "acabar com a saúde e a educação". A declaração foi dada
no programa "Mariana Godoy Entrevista", da RedeTV!, exibido na noite
desta sexta (4).
Temer fez o comentário ao se referir à PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 241, projeto do Executivo para definir um teto para o
gasto público pelos próximos 20 anos.
"As pessoas acham que este governo é tão desarrazoado [sem razão,
irracional] que acham que a gente assumiu o poder para perseguir o
trabalhador, acabar com a Saúde e a Educação", disse Temer. "Eu vejo que
muita gente não leu [a proposta]."
O presidente voltou a afirmar que a PEC 241 não prevê um teto para a
Saúde ou a Educação, mas um "teto global". Segundo Temer, o orçamento
para estas duas áreas terá alta em 2017 devido a verbas retiradas de
outras áreas. Para se defender das críticas a cortes de gastos sociais, o
presidente lembrou também que seu governo manteve o Bolsa Família, o
Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil, além de dar crédito
de R$ 5 mil para reformas em residências e criar um programa de
concessão de título de propriedade urbano.
A PEC 241 fixa para os três poderes --e também para o Ministério Público
da União e para a Defensoria Pública da União-- um limite máximo anual
de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir
de 2017 e será correspondente ao valor gasto no ano anterior corrigido
pela inflação acumulada nesses doze meses. Dessa forma, a despesa
permitida em 2017 será a mesma de 2016, mais a porcentagem que a
inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as
despesas, porque o poder de compra total do governo será sempre o mesmo.
Uol