O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE), determinou o aumento da multa aos dirigentes do Sindicato
dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE) e demais integrantes da
categoria. Os valores, que antes eram de R$ 3 mil para os representantes
do Sinpol e R$ 800,00 para os demais policiais, subiram para R$ 5 mil e
R$ 1,5 mil, respectivamente, conforme decisão proferida na última
sexta-feira.
O Estado ingressou com petição informando ao
magistrado sobre o descumprimento da decisão proferida por ele no dia 27
de setembro deste ano. Na época, o desembargador ordenou o imediato
retorno dos policiais às atividades e estipulou multa, em caso de a
categoria se negasse a cumprir a ordem judicial.
Conforme a liminar proferida sexta-feira, o Estado afirma que “os manifestantes vêm utilizando viaturas da Polícia Civil para bloquear ruas e avenidas, que alguns policiais deixaram seus postos de trabalho para acampar em protesto, e que outros passaram a praticar a chamada ‘greve branca’, retardando ou mesmo deixando de lavrar boletins de ocorrência”. O Governo ressaltou, ainda, que os policiais civis realizaram nova assembleia no 27 de outubro de 2016, “na qual deliberaram pela greve, a despeito da decisão judicial mencionada”, diz trecho do documento.
Descumprimento
De acordo com o magistrado, “o Sinpol-CE está aparentemente a descumprir a ordem judicial que determinou o encerramento imediato do movimento grevista, pelo menos desde a assembleia geral realizada no dia 27 de outubro de 2016, quando foi decidido retomar a paralisação”, afirmou. Com esse entendimento, o desembargador Luiz Evaldo Leite decidiu pelo aumento das multas para os policiais que insistirem na paralisação.
O presidente do Sinpol-CE, Francisco Lucas, disse na noite de sexta-feira que ainda não foi comunicado sobre a decisão da Justiça. “Vamos verificar a veracidade e, se proceder, ingressaremos com recurso”, afirmou.
Na manhã de sexta-feira, o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Andrade Júnior, afirmou, em entrevista exclusiva à webTV do Diário do Nordeste - TV DN, ontem, que a greve dos policiais civis deflagrada na noite da última quinta-feira (27) é ilegal e “não tem como o Estado democrático de direito aceitar uma ilegalidade”.
Essa segunda paralisação da categoria ainda faz parte da greve deflagrada em 22 de setembro e decretada ilegal pela Justiça no dia 27 daquele mês, conforme o delegado geral. No dia 29, os policiais civis encerraram o movimento paredista e as delegacias de todo o Estado retomaram o funcionamento normal, até ontem (quinta-feira), quando o atendimento foi novamente interrompido em algumas unidades. “O posicionamento, não apenas da Polícia Civil, mas de todo o Estado, e aí entendo como o Poder Executivo e o Poder Judiciário, é no sentido de que não podemos aceitar (a greve). Existe uma causa judicial que está tramitando no Tribunal de Justiça. Tem um desembargador que tomou a decisão e não cabe questionar”, reforçou o delegado geral da Polícia Civil.
Atendimento
Sobre a falta de atendimento nas delegacias, Andrade Júnior orientou as pessoas que se sentirem prejudicadas a denunciar. “Primeiro, a gente pede que a população se dirija a uma Delegacia e, se por ventura, nessa delegacia não for atendida, entre em contato com o telefone 190 e informe que não foi atendida para que a gente tome as medidas cabíveis”, disse.
Conforme a SSPDS, policiais militares conduzindo presos em flagrantes são orientados a procurar a Delegacia da área. Em caso de não realização do procedimento, os PMs devem registrar a recusa do flagrante para que os policiais civis que se negarem sejam investigados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), do Ministério Público do Ceará (MPCE), não se posicionou sobre o caso.
Já o presidente da comissão permanente de segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), juiz Mauro Liberato analisou que a greve policial pode vir a prejudicar a segurança da votação do segundo turno das eleições municipais para prefeito em Fortaleza, mas disse que o órgão está preparado. “Já adotamos todos os procedimentos para que as eleições transcorram naturalmente. Tivemos o reforço do Exército e ainda temos a Polícia Militar e a Polícia Federal para manter a segurança, então acredito que irá ocorrer bem”.
Fonte: Diário do Nordeste
Conforme a liminar proferida sexta-feira, o Estado afirma que “os manifestantes vêm utilizando viaturas da Polícia Civil para bloquear ruas e avenidas, que alguns policiais deixaram seus postos de trabalho para acampar em protesto, e que outros passaram a praticar a chamada ‘greve branca’, retardando ou mesmo deixando de lavrar boletins de ocorrência”. O Governo ressaltou, ainda, que os policiais civis realizaram nova assembleia no 27 de outubro de 2016, “na qual deliberaram pela greve, a despeito da decisão judicial mencionada”, diz trecho do documento.
Descumprimento
De acordo com o magistrado, “o Sinpol-CE está aparentemente a descumprir a ordem judicial que determinou o encerramento imediato do movimento grevista, pelo menos desde a assembleia geral realizada no dia 27 de outubro de 2016, quando foi decidido retomar a paralisação”, afirmou. Com esse entendimento, o desembargador Luiz Evaldo Leite decidiu pelo aumento das multas para os policiais que insistirem na paralisação.
O presidente do Sinpol-CE, Francisco Lucas, disse na noite de sexta-feira que ainda não foi comunicado sobre a decisão da Justiça. “Vamos verificar a veracidade e, se proceder, ingressaremos com recurso”, afirmou.
Na manhã de sexta-feira, o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Andrade Júnior, afirmou, em entrevista exclusiva à webTV do Diário do Nordeste - TV DN, ontem, que a greve dos policiais civis deflagrada na noite da última quinta-feira (27) é ilegal e “não tem como o Estado democrático de direito aceitar uma ilegalidade”.
Essa segunda paralisação da categoria ainda faz parte da greve deflagrada em 22 de setembro e decretada ilegal pela Justiça no dia 27 daquele mês, conforme o delegado geral. No dia 29, os policiais civis encerraram o movimento paredista e as delegacias de todo o Estado retomaram o funcionamento normal, até ontem (quinta-feira), quando o atendimento foi novamente interrompido em algumas unidades. “O posicionamento, não apenas da Polícia Civil, mas de todo o Estado, e aí entendo como o Poder Executivo e o Poder Judiciário, é no sentido de que não podemos aceitar (a greve). Existe uma causa judicial que está tramitando no Tribunal de Justiça. Tem um desembargador que tomou a decisão e não cabe questionar”, reforçou o delegado geral da Polícia Civil.
Atendimento
Sobre a falta de atendimento nas delegacias, Andrade Júnior orientou as pessoas que se sentirem prejudicadas a denunciar. “Primeiro, a gente pede que a população se dirija a uma Delegacia e, se por ventura, nessa delegacia não for atendida, entre em contato com o telefone 190 e informe que não foi atendida para que a gente tome as medidas cabíveis”, disse.
Conforme a SSPDS, policiais militares conduzindo presos em flagrantes são orientados a procurar a Delegacia da área. Em caso de não realização do procedimento, os PMs devem registrar a recusa do flagrante para que os policiais civis que se negarem sejam investigados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), do Ministério Público do Ceará (MPCE), não se posicionou sobre o caso.
Já o presidente da comissão permanente de segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), juiz Mauro Liberato analisou que a greve policial pode vir a prejudicar a segurança da votação do segundo turno das eleições municipais para prefeito em Fortaleza, mas disse que o órgão está preparado. “Já adotamos todos os procedimentos para que as eleições transcorram naturalmente. Tivemos o reforço do Exército e ainda temos a Polícia Militar e a Polícia Federal para manter a segurança, então acredito que irá ocorrer bem”.
Fonte: Diário do Nordeste