O calendário
de pagamento do Abono Salarial Pis 2016-2017 e PASEP já estão
disponível para o trabalhador brasileiro e serão pagos ainda neste mês
de julho.
A estimativa é que este ano 22,3 milhões
de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a
partir de 28 de julho. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat), definiu o calendário de pagamento PIS/PASEP
2016/2017.
Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o
benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no
primeiro trimestre de 2017. Os valores do Pis começaram a ser pagos
ainda esse mês, a data inicial de pagamento é no próximo dia
28. Mas quem é correntista da Caixa Econômica Federal, receberá o
beneficio no dia 26, os valores vão estar creditados na conta.
Novas regras
As regras aprovadas pelo Congresso
Nacional associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no
exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015
receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra
vigente até junho de 2016.
Quem tem direito ao Abono?
Tem direito ao Abono Salarial quem
recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira
assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em
2015.
Como sacar o Abono?
Para sacar o benefício, o trabalhador
deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo
menos 5 anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do
Trabalho.
O que são o PIS e o PASEP?
O PIS e o Pasep são contribuições
sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do
Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. O PIS é destinado a funcionários
de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.
O que é o PIS
Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuiam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Cronograma de
pagamento do Abono Salarial – Exercício 2016/2017 nas agências da Caixa
Econômica Federal (Programa de Integração Social – PIS)
O pagamento do PIS é feito na Caixa
Econômica. Para correntistas, o crédito cai direto em conta e quem não
possui conta-corrente poderá sacar em um agência, desde que apresente
documento de identificação válido com foto. Já o Pasep é feito
diretamente por meio de crédito em conta no Banco do Brasil.
Veja a tabela do PIS 2016:
