A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, conhecida como
“DRU dos Estados'', pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A
estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde
do Ministério da Saúde.
A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.
O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da
próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos
na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O
autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
As informações são dos repórteres do UOLAndré Shalders e Gabriel Hirabahasi.
Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a
gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba
poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de
R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até
31.dez.2023.
É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a
gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de
investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a
área.
Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de
informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS), mantido pela pasta.
O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da
Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a
Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto
de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente
aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de
“receitas vinculadas''.
A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí
que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de
tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.
O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou
quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá
deixar de ser investido na área.