Direitos na berlinda: com o afastamento da presidência por até
180 dias, Dilma terá alguns de seus benefícios como presidente cortados.
( Foto: Lula Marques/ Agência PT )
O corte pela metade do salário da presidente afastada Dilma Rouseff
bem como a proibição de uso por ela do avião presidencial, como também
de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos em agenda,
foram determinações solicitadas pelo integrantes de movimentos
pró-impeachment à Justiça Federal do Distrito Federal.
O ato popular põe em xeque ação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve salário de R$ 27,8 mil e lhe concedeu direito a uso de aviões para deslocamento.
Militantes de grupos favoráveis ao afastamento de Filma, Miriam
Rodrigues Lopes de Barros e Alexandre Victor Borges Scavardoni
protocalaram a ação pela advogada Dênia Ética Gomes Ramos Magalhães.
Tanto Dênia como Miriam, inclusive, assinaram um pedido de impeachment
entregue ao Movimento Brasil Livre (MBL) à Câmara no ano passado.
Já com relação ao salário da presidente afastada, é mencionado que a
Lei 1079 de 1950, que regula o processo de impeachment, prevê que
durante o afastamento o presidente tenha direito a apenas metade da remuneração.
A ação ainda afirma, quanto ao direito a transporte, que ele só
existe devido às funções de presidente. Como Dilma está afastada, ela
não teria mais esse direito. A ação afirma que somente poderia haver
deslocamento de Brasília para Porto Alegre, onde Dilma mantém
residência.
Até o momento, no entanto, Dilma só utilizou o avião para ir a Porto Alegre, onde chegou nessa sexta-feira (13).
A ação foi distribuída automaticamente para a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal.
As informações são do Jornal O Globo.