Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a
existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas
à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral
(ex-PT-MS) em sua delação premiada.
Esse inquérito é o principal da "Operação Lava-Jato" que tramita no
Supremo, pois investiga a relação de 50 políticos na formação de uma
organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da
Petrobras.
A decisão de Teori, assinada na terça-feira (19) em resposta a um
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa
que os três se tornam formalmente investigados no inquérito, o que
dependerá do andamento da apuração.
Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a
narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os
desvios na estatal. O senador fez revelações sobre o envolvimento do PT e
do PMDB nas irregularidades e implicações a mais de 70 pessoas.
Janot pediu a inclusão nesse inquérito do segundo depoimento prestado
pelo senador Delcídio, que assinou acordo de delação premiada com a
Procuradoria. Nesse depoimento, Delcídio explica fatos relacionados à
nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria Internacional da Petrobras
e, depois, para uma diretoria da BR Distribuidora.
Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a
diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que
Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora -o que, dizem delatores,
foi uma recompensa a uma atuação do ex-diretor em favor do grupo Schahin
para quitar uma dívida do PT.
No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as
nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria
Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na
"Lava- Jato". Teori Zavascki também autorizou a inclusão nesse inquérito
de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais
detalhes sobre o envolvimento de João Henriques.
FHC
Teori também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um
depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do
tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras -prejuízo em
contratos de sondas e plataformas. O pedido sinaliza que o inquérito
pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar
investigação sobre a organização criminosa na Petrobras durante a gestão
FHC.
Outro lado
A assessoria do Planalto disse que não comentará a inclusão das
citações à Dilma. Já o Instituto Lula disse que ele já depôs nesse
inquérito. Em depoimento à Polícia Federal em 4 de março, Lula negou
influência na escolha de Cerveró e disse que as indicações eram feitas
pelos partidos à Casa Civil. Dilma também já negou relação com a
indicação do ex-diretor. A assessoria de Temer informa que ele não foi
responsável pelas indicações de Henriques e Zelada. Segundo a
assessoria, elas partiram da bancada do PMDB de Minas Gerais, foram
apresentadas à Casa Civil da Presidência e não tiveram a participação de
Temer.
Adiamento
Por 10 votos a 1, o STF decidiu adiar o julgamento que vai decidir se
libera ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir
como ministro da Casa Civil. Não há data para a retomada do caso pelo
plenário do tribunal. O caso estava marcado para ser analisado ontem.
O adiamento foi motivado porque o ministro Teori Zavascki pediu que
fossem analisadas em conjunto com os casos sob a relatoria de Gilmar
dois recursos apresentados pelo PSDB e PSB contra sua decisão que
rejeitou, por uma questão processual, ações dos partidos que também
questionavam a posse de Lula.