Advogados dos partidos de oposição PSDB, DEM, PPS, PTB e PSC informaram
que pretendem notificar a Polícia Federal sobre suposta compra de
votos de deputados federais, pelo governo, contra o impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
Segundo a acusação, o governo teria decidido transferir terras da União para o Estado do Amapá
para garantir que os oito deputados federais do Estado votem contra a
continuidade do processo de impeachment. Seis deles estariam indecisos.
Ainda de acordo com a denúncia, "o decreto de transferência foi
assinado ontem em cerimônia no Palácio do Planalto, porém não foi
publicado no Diário Oficial da União de hoje". A queixa deve incluir,
além de Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e
outros integrantes do governo.
"Há mais de uma década o povo do
Amapá vem pleiteando isso. Não sou contra a transferência, se fosse uma
situação normal. A 24 horas da votação do impeachment, nós entendemos
que é utilização da máquina pública", afirmou o líder do DEM, Pauderney
Avelino (AM).
Em nota enviada ao UOL, o
Palácio do Planalto defendeu a legalidade do decreto que fez a
transferência das terras e disse que o ato foi fruto de uma determinação
legal, que contou com a participação de 16 órgãos do governo federal e
do governo do Amapá (leia a íntegra da nota abaixo).
Transferência já vinha sendo discutida, diz petista
Deputados federais petistas procurados pela reportagem negaram a acusação.
Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que o processo de transferência de terras é
algo que vem sendo discutido há tempo e não tem relação com a votação do
impeachment. "Isso está sendo discutido há bastante tempo. É um
processo que estava em curso", disse. Ele citou, como exemplo, o fato de
o governo já ter anteriormente transferido terras da União para
Roraima.
"Essa denúncia da oposição é ridícula. Não procede", disse Pepe Vargas
(PT--RS). Ele afirmou a presidenta não está praticando qualquer outro
ilegal. "A presidente é chefe de governo e está retirando pessoas que
são desleais à sua administração, legitimada pelo voto popular, e
nomeando pessoas de sua confiança."
Cerimônia não foi comunicada previamente
A cerimônia em que foi assinada a transferência de terras aconteceu na
tarde de sexta-feira (15), com discurso da presidente Dilma Rousseff.
Nem evento nem o discurso foram informados previamente pelo Planalto. A
cerimônia só foi incluída na agenda da presidente em uma atualização
feita à noite.
Dilma disse que "é fundamental que a União não
seja a proprietária das terras do Estado. Porque seria de fato uma
contradição a União, e não o Estado, deter as terras."
Dilma
lembrou que o Amapá era o último Estado da federação a não ter suas
próprias terras e que o ato de transferência das terras da União "é um
instrumento de maior crescimento para o Estado e para sua população".
Veja a íntegra da nota enviada pelo Palácio do Planalto:
"A
edição de Decreto cumpre com a regulamentação da Lei Nº 10.304, de 5 de
novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado
do Amapá de terras pertencentes à União."
"A mesma situação se deu antes com a transferência para o Estado de Roraima. Com a mudança do status de ambos os ex-Territórios em Estados pela Constituição
"A mesma situação se deu antes com a transferência para o Estado de Roraima. Com a mudança do status de ambos os ex-Territórios em Estados pela Constituição