Uma instituição cuja missão é "promover a apuração das infrações
penais, exceto as militares, em defesa da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio". A Polícia Civil do Estado do
Ceará (PCCE), em outras palavras, é responsável pela investigação dos
crimes, fazendo a prevenção de delitos ao "exercer, com exclusividade,
as funções de polícia judiciária estadual visando a apuração das
infrações penais e de sua autoria, através do inquérito policial e de
outros procedimentos de sua competência".
O órgão tão importante para a manutenção da ordem pública reclama de desvalorização e cobra melhorias. Desvio de função dos servidores, improviso de delegacias e sobrecarga de áreas de atuação são alguns dos pontos mais enfatizados pelos civis como problemas a serem resolvidos. A cobrança aumentou após o governo voltar os olhos à Polícia Militar, com a Lei de promoções, no ano passado.
O órgão tão importante para a manutenção da ordem pública reclama de desvalorização e cobra melhorias. Desvio de função dos servidores, improviso de delegacias e sobrecarga de áreas de atuação são alguns dos pontos mais enfatizados pelos civis como problemas a serem resolvidos. A cobrança aumentou após o governo voltar os olhos à Polícia Militar, com a Lei de promoções, no ano passado.
Conforme dados do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE),
são aproximadamente 2.500 agentes da PCCE em atividade no Estado, que
possui cerca de 9 milhões de habitantes. O Estado de Pernambuco, por
exemplo, conta com algo em torno de 7 mil policiais civis, conforme o
Sindicato.
Atuação ameaçada
O presidente do Sinpol, Gustavo Simplício, lamenta o baixo efetivo,
pontuando que a falta de pessoal afeta diretamente na atuação da Polícia
Civil. "Estamos com efetivo reduzido. Mesmo com o último concurso
público realizado, ainda estamos com carência. Em 1981, tínhamos 4.300
policiais civis, entre delegados, inspetores e escrivães, para uma
população de 5 milhões de pessoas; hoje, temos 2.500 policiais e quase 9
milhões de habitantes. Teríamos que ter hoje, no mínimo, um efetivo
como o de Pernambuco para a Polícia Civil trabalhar de uma forma um
pouco melhor. 2015 foi o ano da PM. Queremos que 2016 seja o ano da
PCCE. Para resgatá-la, revivê-la, tirá-la da UTI. Não digo que a Polícia
Civil está falida, mas que está doente. Fica uma pequena esperança para
2016", ponderou Simplício. Ele relatou que há desvios de função no dia a
dia dos policiais civis que deixam de investigar roubos, furtos,
homicídios, latrocínio, tráfico de drogas, estelionatos, fraudes, por
exemplo, para fazer a custódia de presos recolhidos em Delegacias.
"Temos excesso de presos nas delegacias, e nossos policiais estão
custodiando presos. Isso não é função dos policiais civis. Estamos vendo
o crime crescer no Ceará e não é pela falta de investigação mas pela
falta de prevenção. Já não há, no Ceará, policiais suficientes e os que
temos estão sendo desviados de suas funções", reclamou.
Gustavo Simplício denunciou que algumas operações da PCCE realizadas em
todo o Estado, para acontecerem, contam com a boa vontade dos
policiais. Conforme o presidente do Sindicato, há agentes que abdicam do
próprio descanso para trabalhar. Um exemplo, diz ele, foi a "Operação
Medellín", no Município do Crato, na última quinta-feira (7), resultando
na prisão de mais de 30 pessoas.
"Para esse serviço do Crato, policiais de folga de outras regiões
tiveram de deixar seu descanso, até sem receber adiantado a diária como
se deve, para fazer a megaoperação. A Polícia Civil está fazendo muita
coisa pela boa vontade dos próprios policiais, mas está muito difícil.
Teve delegado no Interior que, no feriadão do ano novo, trabalhou por
cinco dias direto, sem ir pra casa, por não ter pessoal. Muitos estão
chegando à estafa, não estão conseguindo trabalhar", denunciou.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol)
relata outros problemas enfrentados pelas autoridades policiais.
Conforme estimativas da Associação, seriam 25 delegacias no Estado que
estão sem delegado, obrigando profissionais de outras unidades a
assumirem a responsabilidade pelas áreas. O presidente da Adepol,
delegado Milton Castelo, se diz preocupado com a situação.
"Vejo que não há a devida atenção à Polícia Civil. Para se ter uma
ideia, o delegado de Caucaia responde também pelo 23º DP (Nova
Metrópole) e pelo 18º DP (Jurema). E isso é só um exemplo. No Interior,
tem delegado respondendo por quatro, cinco, seis municípios", disse.
Outro problema relatado é que há várias delegacias funcionando
improvisadas por todo o Ceará, em casas alugadas. Um exemplo é a
Delegacia Municipal de Redenção, visitada pela reportagem duas vezes em
2015. Além de atender ao Município, os policiais da unidade ainda têm de
investigar crimes em mais duas cidades vizinhas.
A Adepol estima que há cerca de 290 delegados de Polícia Civil em
atividade, espalhados em todo o Estado. Praticamente a metade deles
trabalha na Capital.
"A gente nota que se está priorizando as questões da Polícia Militar. É
importante, mas tem que haver uma visão compartilhada dos
investimentos", analisou o delegado.