A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a família do empresário e apresentador Silvio Santos a driblar a lei que proíbe uma emissora de possuir uma TV por assinatura. A decisão abre uma brecha para a repetição da mesma prática em casos futuros.
Lei de 2011 determinou que proprietários de empresas de radiodifusão e de conteúdo não possam ter mais de 50% das ações totais de uma companhia de TV paga, nem ter seu controle.
Embora o texto não especifique casos em que o controle ou a propriedade estejam numa mesma família, parecer da Procuradoria Federal Especializada, órgão que dá pareceres jurídicos na agência, recomenda a proibição nessas situações.
A Anatel permitiu, porém, que Silvio Santos transferisse para sua filha Patrícia Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville, canal por assinatura que atende aproximadamente 20 mil domicílios na região de Barueri, Santana do Parnaíba e Granja Vianna, na Grande São Paulo.
Com essa posição da agência reguladora do setor de telecomunicações, Silvio Santos mantém em sua família o controle das duas empresas: o SBT fica em nome de Senor Abravanel (nome real de Silvio Santos) e a TV Alphaville em nome da filha e apresentadora Patrícia Abravanel.
Folha