Promotor de Justiça da área do consumidor no Ministério Público de São Paulo, Roberto Senise investiga possíveis irregularidades no episódio que envolve o rebaixamento da Portuguesa no Campeonato Brasileiro deste ano. Caso a fraude seja constatada, a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) de tirar quatro pontos do time rubro-verde pode ser revertida e, consequentemente, reverter o rebaixamento do clube paulista.
"O Ministério Público, instaurando esse inquérito civil, aí então pode convocar os interessados e indiciar o STJD para apresentar informações, verificar o que está acontecendo na versão deles e tomar medidas cabíveis justamente para que a situação possa ser revertida se for o caso. Vou aproveitar o recesso (do MP para as festas de fim de ano) para me debruçar nisso", definiu o promotor Roberto Senise, em entrevista ao Terra.
De acordo com o MP, se constatada a possibilidade, um inquérito será aberto para tratar o tema. A análise do caso é centrada em uma eventual fraude ao consumidor (no caso torcedor), ao ser alterado o resultado que ocorreu dentro de campo. Nesta sexta, o Ministério Público de São Paulo entra em recesso, o que adia a eventual abertura de inquérito do caso. Só mesmo no dia 7 de janeiro, quando as atividades normais serão retomadas, seria possível avançar na investigação.
"Estou partindo das várias versões que a imprensa publicou sobre irregularidade do julgamento para saber se existe alguma irregularidade.
Existe, por exemplo, a Lei Federal nº 12.299, de 27/07/2010, que alterou dispositivos do Estatuto do Torcedor. Lá, agora, o artigo 35 diz que todas as decisões da justiça desportiva devem ter publicidade igual à dos tribunais federais - o que faria com que, portanto, a CBF tivesse que ter publicado o resultado do julgamento de Héverton antes do jogo contra o Grêmio.
"O estatuto do STJD é de um tribunal privado, o caso não se restringe a isso, as acusações são graves veiculadas na imprensa. Vou estudar a ação no fim de ano. O STJD tem a sua competência de julgar e rever julgamentos feitos dentro da esfera da justiça desportiva. O Ministério Público independente da justiça desportiva e trabalha com a Lei da Constituição Federal", afirmou o Promotor, confirmando que a Lei nº 12.299, de 27/07/2010, tem mais poder que o estatuto do STJD simplesmente por ser uma Lei Federal.
Antes disso, em 27 de dezembro, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva deve julgar o recurso da Portuguesa. Na última segunda, quando foi realizado o primeiro julgamento, o clube paulista perdeu quatro pontos em função da escalação irregular do meio-campista Héverton, o que salvaria o Fluminense de disputar a Série B de 2014.
Fonte: Terra