O governador Camilo Santana sanciou, nesta sexta-feira (04), lei que autoriza o Executivo estadual a contratar operação de crédito internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação pode chegar ao valor de US$ 28 milhões e tem como finalidade financiar o Programa de Modernização do Judiciário do Ceará (Promojud).
A transação utilizará garantias da União, vinculando as cotas da Repartição das Receitas Tributárias, as receitas próprias estabelecidas, além de outras garantias admitidas.
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Conforme o texto publico do Diário Oficial do Estado (DOE), os recursos da operação de crédito e da contrapartida serão consignados no orçamento ou em créditos adicionais relativos ao Poder Judiciário.
O documento ainda estabelece que o Executivo irá incluir no orçamento anual do Estado valores suficientes ao pagamento das parcelas decorrentes da operação, pelo prazo que for estabelecido junto ao banco.
Promojud
O programa tem como objetivo principal a modernização do Judiciário e está baseado em dois componentes: governança e gestão judiciária, e transformação digital para o aprimoramento ao cidadão. Este último terá 80% dos investimentos previstos.
Os recursos serão plicados em transformação digital e inteligência artificial para melhorar a prestação de serviço aos usuários da Justiça, com atendimento moderno e aperfeiçoado, processo judicial célere e infraestrutura tecnológica modernizada.
DIARIO DO NORDESTE
